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Afirmação simples, mas que passa à berlinda da compreensão de muitos religiosos (e até de alguns ateus). Mas a verdade é que um Estado Laico está longe de ser um Estado ateu.

O laicismo defende a separação do Estado e da religião, o que dá margem à liberdade de crença e de consciência, institui a igualdade entre cidadãos e a igualdade de crenças perante a Lei.

Segundo reza a constituição brasileira, o Brasil é, sim, um Estado laico. Ao menos no papel. O artigo 19, inciso I, diz que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”.

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II – recusar fé aos documentos públicos;

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Isso significa que a laicidade – tão criticada pelos religiosos radicais – proíbe que o Governo institua mecanismos que proíbam o exercício de qualquer religião ou culto. Sem laicidade, não teríamos a pluralidade de crenças que temos hoje instituídas no País.

Ao contrário do que pensam muitos dos críticos da laicidade, nossa democracia resguarda o exercício de fé de qualquer cidadão, seja qual for a crença que o cidadão siga. Da mesma forma, ele vigia os possíveis sinais de intransigência religiosa, seja ela de ordem pública ou privada, exatamente como diz o artigo 5º em seu inciso VI. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.

A retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas é um primeiro grande passo para se alcançar essa laicidade – tirá-la do papel onde ela descansa sobriamente – e garantir que nós, ateus e humanistas, tenhamos a mesma liberdade de conforto do qual gozam os cristãos (em particular, os católicos, que cultuam imagens).

Os mais fundamentalistas até podem reclamar. Mas, se o fazem, é por simples sinal de sua própria intransigência. Muitos dariam a vida para que nosso Brasil se tornasse um país religioso. Mas, se um dia isso acontecer, não serão todos os cristãos que irão aproveitar a situação, mas apenas uma pequena parcela deles.

Exatamente aquela que tomar o poder.

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