Dep. Chico Alencar

Dep. Chico Alencar

Várias pessoas descontentes com a concordata do Vaticano com o governo brasileiro, que o presidente Lula assinou em 2008, enviaram mensagens por correio eletrônico para os deputados antes da votação que aconteceu na Câmara dos Deputados. Antes, a concordata consistia em delegar vários privilégios inconstitucionais para a Igreja Católica. Depois, evangélicos de alguns denominações (não todas) protestaram, mas não para derrubar o acordo, e sim para poder mamar nas mesmas tetas, então foi aprovada na Casa a lei geral das religiões. O projeto mais tarde passará pelo Senado.

Um dos poucos deputados a se lembrarem que a Constituição estabelece uma república laica foi Chico Alencar do PSOL do Rio de Janeiro (ver pronunciamento no fim deste post). Parece ter sido o único a responder os emails dos cidadãos indignados:

Agradeço sua mensagem.  Para nós, o   Acordo   Santa Sé /Governo Brasileiro  era questionável em vários  aspectos. E o “acordão ”  com setores evangélicos  (não a totalidade) , patrocinado por  quase  todos os partidos (incluso o “oposicionista” DEM), à exceção do PSOL, foi  muito ruim. O PL 5.598, que “Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos” (que  não estavam ameaçados), de George Hilton  (PP/MG, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus), tramitou numa celeridade inédita (foi apresentado em julho agora!) e, com o relator Eduardo Cunha  (PMDB/RJ ) , avançou a toque de caixa (registradora?) em plenário, sem ter sido sequer proposto no colégio de líderes.  Agora, quem quer que  forme  uma ‘instituição religiosa’ terá sua organização obrigatoriamente reconhecida pelo  Estado  no simples ato de criação, independentemente de lastro histórico e cultural, doutrina, corpo de crença.  É o super-mercado aberto da “fé”?  E a “instituição” poderá modificar à vontade suas instâncias. E suas atividades gozarão de todas as isenções, imunidades e benefícios – fiscais, trabalhistas, patrimoniais – possíveis e imagináveis. Além dos templos, vão atuar  sem qualquer supervisão do Poder Público na educação, no comércio, nas comunicações… Declarando que “perseguem fins de assistência e solidariedade social”, vale tudo. Parece que foi proclamada, irresponsavelmente, à meia noite  do dia26/08, a  “República Mercantil Religiosa Eleitoral do Brasil” . Com poucas vozes  defensoras do Estado Laico dissonantes:  algumas lo go  desautorizadas pelo PDT  e  pelo PV,  a  de três ou quatro parlamentares ligados a denominações religiosas  tradicionais   (incluída a Igreja Católica, cujo integrismo atual  do Vaticano abriu espaço para  essa “isonomia” ) e nós, do PSOL, sem discrepâncias. O PT, que já se auto-proclamou laico e republicano, mais uma vez negou a si mesmo, e calou, e consentiu, e articulou o esquemão do incontrolável poder temporal a quem, em nome de Deus, faz negócio com a generosa crença da nossa gente. Pelo aprovado ontem, se confirmado pelo Senado, agora com o aparato público também.

Impróprio  o projeto,  inexistente o debate, escandalosa a tramitação.

Cumprimos o nosso dever, mesmo com o risco da incompreensão.  Viva a liberdade religiosa, viva a crença profunda, viva a República. Fé na vida, fé nas pessoas, fé no que virá!

Atenciosamente,

Chico Alencar

Agradeço sua mensagem.  Para nós, o Acordo Santa Sé /Governo Brasileiro era questionável em vários  aspectos. E o “acordão com setores evangélicos (não a totalidade) , patrocinado por quase todos os partidos (incluso o “oposicionista” DEM), à exceção do PSOL, foi  muito ruim. O PL 5.598, que “Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos” (que não estavam ameaçados), de George Hilton (PP/MG, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus), tramitou numa celeridade inédita (foi apresentado em julho agora!) e, com o relator Eduardo Cunha (PMDB/RJ ) , avançou a toque de caixa (registradora?) em plenário, sem ter sido sequer proposto no colégio de líderes.  Agora, quem quer que  forme uma ‘instituição religiosa’ terá sua organização obrigatoriamente reconhecida pelo  Estado no simples ato de criação, independentemente de lastro histórico e cultural, doutrina, corpo de crença.  É o super-mercado aberto da “fé”? E a “instituição” poderá modificar à vontade suas instâncias. E suas atividades gozarão de todas as isenções, imunidades e benefícios – fiscais, trabalhistas, patrimoniais – possíveis e imagináveis. Além dos templos, vão atuar sem qualquer supervisão do Poder Público na educação, no comércio, nas comunicações… Declarando que “perseguem fins de assistência e solidariedade social”, vale tudo. Parece que foi proclamada, irresponsavelmente, à meia noite do dia 26/08,República Mercantil Religiosa Eleitoral do Brasil . Com poucas vozes  defensoras do Estado Laico dissonantes: algumas logo  desautorizadas pelo PDT e pelo PV,  a de três ou quatro parlamentares ligados a denominações religiosas  tradicionais (incluída a Igreja Católica, cujo integrismo atual do Vaticano abriu espaço para  essa “isonomia” ) e nós, do PSOL, sem discrepâncias. O PT, que já se auto-proclamou laico e republicano, mais uma vez negou a si mesmo, e calou, e consentiu, e articulou o esquemão do incontrolável poder temporal a quem, em nome de Deus, faz negócio com a generosa crença da nossa gente. Pelo aprovado ontem, se confirmado pelo Senado, agora com o aparato público também.

Impróprio o projeto,  inexistente o debate, escandalosa a tramitação.
Cumprimos o nosso dever, mesmo com o risco da incompreensão.  Viva a liberdade religiosa, viva a crença profunda, viva a República. Fé na vida, fé nas pessoas, fé no que virá!
Atenciosamente,
Chico Alencar
PS: em anexo, minha posição específica em relação à Concordata Santa Sé/Governo Brasileiro.

Em 2007, Aldir Guedes Soriano, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, já alertava para os perigos de uma concordata entre o Brasil e o Vaticano, lembrando tentativas anteriores deste país estrangeiro de colocar prosélitas dentro de nossas escolas públicas (o que é chamado eufemisticamente de “ensino” religioso).

Isto não é apenas uma afronta aos ateus. É uma afronta aos brasileiros adeptos de religiões afrobrasileiras, espíritas, wiccans, rastafari, muçulmanos, de fés tradicionais indígenas, católicos pelo direito de decidir, rosa-cruz, etc. A lista de crenças é grande.

Já que estamos falando da Igreja Católica, comentemos um pouco sobre certas posições que seus administradores defendem. Ainda em janeiro deste ano, o jornal do Vaticano alegou que as pílulas anticoncepcionais prejudicariam o ambiente através dos resíduos da urina das mulheres que as tomam. Esta afirmação é simplesmente ridícula à luz da fisiologia, ecologia, medicina, microbiologia, etc. A lista de ciências é grande.

Queremos mesmo as “aulas” de religião deste Estado estrangeiro na sala ao lado das aulas de ciências?

Além disso, o chefe deste país-igreja comprovadamente fez tudo o que pôde para acobertar casos de abuso sexuais contra crianças cometidos por seus concidadãos-clérigos. Joseph Ratzinger, que atende pelo codinome “Bento XVI” (o blog Freethinker prefere chamá-lo de “Bento qualquer coisa”), por acaso está em posição moral para recomendar o que devemos ou não devemos incluir na formação mental de nossas crianças?

***

Pronunciamento do Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo (a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

Orienta-me a palavra profética de Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do Araguaia, de Mato Grosso, do coração do Brasil, em circular fraterna de 2005:

“Faço uma confidência eclesial, de bispo velho que continua sonhando: penso que se deveria falar muito mais – falar e fazer! – de uma reestruturação radical disso que chamamos a Sé Apostólica. De um novo modo do ministério de Pedro: sensível, como o coração de Jesus, ao clamor da pobreza, do sofrimento e da deriva; sem estado pontifício e com uma cúria leve e serviçal; profeticamente despojado de poder e de fausto; apaixonado pelo ecumenismo e pelo diálogo inter-religioso; desabsolutizado e colegial; descentralizador e verdadeiramente ´católico` no pluralismo cultural e ministerial; como uma mediação religiosa – em colaboração com outras mediações, religiosas ou não – a serviço da paz, da justiça, da vida”.

Com este espírito, registro nos anais da Casa as razões que me levaram a problematizar a Concordata entre a Santa Sé e o governo brasileiro, ciente de que a hierarquia católica propõe – e não determina – a aprovação do Acordo, que não considero como vinculado à doutrina da fé:

  1. durante as negociações preliminares entre as Altas Partes, em curso desde setembro de 2006, até a assinatura do Acordo, dois anos e dois meses depois, jamais fomos convidados para conhecer e opinar sobre a proposta em discussão, nunca colocada como importante no dia a dia da missão evangelizadora;
  2. tudo já está no ordenamento jurídico nacional e na Carta Magna, e não há óbices ao direito de crença e culto no país;
  3. parece-me temerário se autorizar a complementação do Acordo através de convênios posteriores e, aparentemente, diversos e ilimitados (art. 18), que alguns caracterizam como “cheque em branco”;
  4. apenas 4 dos 20 artigos do Acordo têm caráter isonômico, isto é, mencionam explicitamente que aqueles direitos são assegurados também a outras instituições e denominações religiosas com fins similares, afetando assim o alvissareiro ecumenismo;
  5. sendo o ensino religioso, “católico e de outras confissões”, de “matrícula facultativa”, não cabe constituí-lo como “disciplina dos horários normais das escolas públicas” (art. 11), sabidamente carentes de recursos e educadores concursados para matérias elementares, propiciadoras do instrumental básico para se aprender a ler, escrever, contar e refletir. O ensino religioso extra-grade curricular, e oferecido sob responsabilidade das diversas igrejas e/ou dos admiráveis educandários confessionais, é mais consentâneo com o estado republicano e laico;
  6. careço de esclarecimentos para melhor entendimento da “homologação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial (…) nos termos da legislação brasileira sobre homologação de sentenças estrangeiras” (art. 12), e, à luz dos direitos trabalhistas, que a doutrina social da Igreja tão corretamente defende, para compreender o que significa  o edificante trabalho de ministros ordenados, com dedicação exclusiva a tarefas apostólicas, pastorais, assistenciais e litúrgicas, “não gerar, por si mesmo, vínculo empregatício” (art.16);
  7. Versando sobre isenções ficais, questões trabalhistas e educacionais vinculadas a uma igreja específica, o Acordo provocou reação de outros setores que já aprovaram, a toque de caixa (registradora?), a urgência para um Projeto de Lei que, pródigo em benefícios generalizados, criará, se aprovado, uma debilidade republicana, conferindo incontrolável poder temporal a qualquer organização religiosa, tenha tradição e fundamentos doutrinários ou não.

Recebi manifestações, com questionamentos ao Acordo, de organizações respeitáveis como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Conferência Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a Câmara dos Bispos da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, a Igreja Presbiteriana do Brasil, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, e de dezenas de cidadã(o)s que, atenta(o)s, acompanham nosso mandato com elevado espírito público. Também a eles – que compõem o universo das 119.069 pessoas que aqui me colocaram – devo  consideração, pois minha função pública igualmente lhes pertence.

Minha posição, por óbvio, não faz coro com os exploradores da boa fé de nossa gente, que querem alimentar “guerra santa” e parecem servir mais ao poder e ao dinheiro que a Deus.

Termino com quem comecei, o homem de fé Pedro Casaldáliga:

“Van Gogh, apesar de ter visto cair em sua vida tantos moinhos, reais ou simbólicos, escrevia a seu irmão Theo: ´Mas o vento continua`. Depois de vermos, também nós, como vão caindo tantos moinhos, na Sociedade e na Igreja, seguimos proclamando – na Esperança e no Compromisso – que ‘o Vento continua… ’”.

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009.

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